O prazo máximo do convenente para prestar contas dos recurso...

O tema central desta questão é a prestação de contas de recursos recebidos por um convenente, após o término de um instrumento firmado ou do último pagamento. Esse assunto é parte da gestão financeira e controle orçamentário, essencial para garantir a correta aplicação de recursos públicos, exigindo que o convenente demonstre como os recursos foram utilizados.

A alternativa correta é E - trinta dias. A legislação que rege os convênios e repasses de recursos públicos estabelece que, após o término do instrumento ou o último pagamento, o convenente tem um prazo máximo de trinta dias para apresentar a prestação de contas. Este prazo é crucial para garantir a transparência e a accountability na gestão dos recursos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - quinze dias: Este prazo é inadequado, pois geralmente é insuficiente para reunir e organizar toda a documentação necessária para a prestação de contas.
• B - sessenta dias: Apesar de parecer razoável, este prazo excede o limite máximo permitido pela legislação, o que poderia gerar atrasos no ciclo de fiscalização e controle.
• C - quarenta e cinco dias: Similar à alternativa anterior, também excede o prazo legal estabelecido de trinta dias, comprometendo a eficácia do processo de prestação de contas.
• D - noventa dias: Este é um prazo ainda mais dilatado e não está em conformidade com as normas que regem a prestação de contas de recursos públicos.

Ao interpretar enunciados de questões de concurso, é importante identificar palavras-chave como "prazo máximo”, que indicam limites estabelecidos por regulamento ou lei. Além disso, é essencial estar familiarizado com prazos legais e processos administrativos comuns no setor público, o que facilita eliminar alternativas incorretas.

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Art. 116, § 6^o da Lei 8.666: Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

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