Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo...

A questão demanda do candidato o conhecimento das disposições do Código Civil sobre a evicção. As alternativas contém diversas disposições sobre o tema, então vejamos cada uma isoladamente.

A alternativa A está incorreta, pois a responsabilidade do alienante subsiste no caso de perecimento da coisa, salvo no caso de má-fé do adquirente, nos termos do artigo 451 do CC.

Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

A alternativa C está incorreta, pois as partes podem transigir sobre a responsabilidade da evicção, conforme permissivo do artigo 448 do CC:

Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

A alternativa D está incorreta, pois o adquirente não pode demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, conforme determina o artigo 457 do CC:

Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

A alternativa correta é a de letra B, pois contém a literalidade do artigo 454 do CC:

Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Gabarito do Professor: B

Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

faltou a fundamentacao da letra a, vamos lá:
Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (REsp 259726/RJ) relacionada a causa preexistente ao contrato.

Um exemplo é a venda de um automóvel pela pessoa A a uma pessoa B, sendo que posteirormente se verifica que na verdade o automóvel pertence à uma pessoa C. A pessoa B pode sofrer evicção e ser obrigada por sentença judicial a restituir o automóvel a pessoa C. A pessoa B tem direito a indenização, pela pessoa A, pelo prejuízo sofrido com a evicção.

Na evicção, as partes são:

A) alienante: responde pelos riscos da evicção;

B) evicto: adquirente do bem em evicção;

C) evictor: terceiro que reivindica o bem.

Fonte: Wikipédia