A presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho de 2015, o ...

Alternativa Correta: A

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2015, é um conjunto de leis que tem por finalidade garantir a igualdade e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Vamos entender um pouco mais sobre o tema abordado na questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena.

Para escolher a alternativa correta, é importante compreender alguns conceitos chave:

Acesso à igualdade: O estatuto visa eliminar qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.

Inclusão social: Envolve a criação de condições para que as pessoas com deficiência participem plenamente da vida em sociedade, incluindo no mercado de trabalho, na educação e em outros serviços públicos.

Acessibilidade: Um dos pontos centrais do estatuto é aumentar a acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo que pessoas com deficiência possam se locomover e utilizar serviços de maneira independente e segura.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência realmente tem como objetivo principal garantir a igualdade e a inclusão social das pessoas com deficiência, ampliando a acessibilidade. A lei estabelece mecanismos para que direitos fundamentais sejam respeitados, protege contra discriminação e busca promover a autonomia dessas pessoas.

As demais alternativas não se alinham com os objetivos centrais do Estatuto:

B: Manter a isenção de pagamento de impostos é uma medida tributária específica e não o foco principal do Estatuto, que busca uma abordagem mais ampla de inclusão e igualdade.

C: Atribuir responsabilidade à sociedade e isentar o Estado de suas obrigações contraria o próprio espírito da lei, que envolve tanto o poder público quanto a sociedade na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

D: Garantir a liberdade de escolha, reservando à família a opção pela educação escolar, não se refere diretamente ao que o Estatuto preconiza, que é a inclusão e a igualdade de oportunidades em diversos âmbitos, não apenas na educação.

Espero ter ajudado a esclarecer o tema da questão! Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar.

Absolutamente desnecessário citar o nome da ex-presidente no enunciado da questão.

Além disso, a questão diz que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de leis.

Lógico que não. É uma lei. Nº 13.146.

Gabarito: letra A

ALTERNATIVA A)

Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

GABARITO: LETRA A

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).