Conforme a Constituição Federal de 1988, as relações intern...

Vamos analisar a questão sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988. O tema principal aqui são os princípios fundamentais e internacionais destacados no Art. 4º da Constituição.

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar quais dos itens listados estão corretos com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:

O Art. 4º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

• Soberania nacional
• Prevalência dos direitos humanos
• Autodeterminação dos povos
• Não-intervenção
• Igualdade entre os Estados
• Defesa da paz
• Solução pacífica dos conflitos
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• Concessão de asilo político

Exemplo Prático:

Considere uma situação em que o Brasil participa de negociações internacionais. Ele deve respeitar a igualdade entre os Estados, ou seja, tratar outras nações de forma igualitária, sem discriminação.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B - I e III, apenas: Esta é a alternativa correta porque:

• I. Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados são de fato princípios constitucionais (Art. 4º, II e V).
• III. O princípio da não intervenção, ainda que com exceções doutrinárias, é reconhecido na Constituição (Art. 4º, IV).

Análise das Alternativas Incorretas:

• II. Defesa da paz é um princípio constitucional, mas a impossibilidade de declaração de guerra não é um aspecto constitucional correto. O Brasil pode declarar guerra em casos específicos previstos em lei.
• IV. A concessão de asilo político é um princípio, mas a extradição por crime político ou de opinião não é permitida (Art. 5º, LII).

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em palavras como "impossibilidade" e "poderá ser extraditado", que muitas vezes são usadas para confundir. Sempre relacione os enunciados com o texto constitucional para evitar erros.

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Alt. B correta:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos; [I]

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção; [III]

V - igualdade entre os Estados; [I]

VI - defesa da paz; [II]

**Art. 5º-XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; [IV]

X - concessão de asilo político. [IV]

**Art. 5º- LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

RUMO AO TRT