Segundo  o  Decreto  n.º  7.602/2011,  referente  à  Polític...

Segundo  o  Decreto  n.º  7.602/2011,  referente  à  Política  Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue  o item
Compete  ao  Ministério  da  Saúde,  por  meio  dos  atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar  ações  de  reabilitação  profissional  e  avaliar  a  incapacidade  laborativa  para  fins  de  concessão  de  benefícios previdenciários.