Conforme a Lei n.° 9.503/1997, julgue o item, a respeito do ...
Conforme a Lei n.° 9.503/1997, julgue o item, a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o CTB, transitar com o farol desajustado ou
com o facho de luz em intensidade elevada, de modo
a prejudicar a visão de outro condutor, constitui uma
infração de natureza leve, sujeita a advertência verbal
e(ou) escrita.
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Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Portanto, a referida infração para a conduta do artigo 223 é grave, e não leve.
Gabarito: ERRADO
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Art. 223 - Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Facho de luz alta em via com iluminação pública - Leve+multa
Facho de luz alta com intuito de PERTURBAR - Grave+multa+Retenção
No tocando a advertência verbal é bom ressaltar:
Segundo o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, os policiais rodoviários e militares, assim como a guarda municipal, não podem mais advertir verbalmente o condutor infrator. A advertência educativa por escrito deve ser feita pela autoridade de trânsito local, depois do registro de multa no prontuário.
Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Colocou em risco terceiros NÃO SERÁ LEVE.
INFRAÇÃO GRAVE.
Grave isso na mente:
Farol Alto nas vias providas de iluminação pública -LEVE
Farol desregulado prejudicando a visão dos outros condutores - GRAVE
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