Os procedimentos técnicos de vigilância em saúde do trabalha...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho |
Q65498
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os procedimentos técnicos de vigilância em saúde do trabalhador deverão estar articulados com aqueles da vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica.
“Os procedimentos técnicos de vigilância em saúde do trabalhador deverão estar articulados com aqueles da vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica.”
Considerando que “a legislação de saúde e segurança no trabalho” (referência posta no comando da questão) deve estar de acordo com os mandamentos da nossa Carta Política, até porque toda legislação, sem exceção, deve a ela obrigatória obediência e submissão, então podemos extrair a resposta para esta questão diretamente do que manda o nosso Texto Maior em seu Art. 200 que, em rol exemplificativo, cuida de nos apresentar as competências do sistema único de saúde – o SUS. Destacadamente, os incisos II e VIII aderem-se de forma mais precisa e consistente com o trazido pela assertiva em tela, como podemos observar a seguir.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A hora é agora!
Vamo que vamo!
Bons estudos e sucesso!
Considerando que “a legislação de saúde e segurança no trabalho” (referência posta no comando da questão) deve estar de acordo com os mandamentos da nossa Carta Política, até porque toda legislação, sem exceção, deve a ela obrigatória obediência e submissão, então podemos extrair a resposta para esta questão diretamente do que manda o nosso Texto Maior em seu Art. 200 que, em rol exemplificativo, cuida de nos apresentar as competências do sistema único de saúde – o SUS. Destacadamente, os incisos II e VIII aderem-se de forma mais precisa e consistente com o trazido pela assertiva em tela, como podemos observar a seguir.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A hora é agora!
Vamo que vamo!
Bons estudos e sucesso!
Art.200
Título VIII
Da Ordem Social
Capítulo II
Da Seguridade Social
Seção II
Da Saúde
Acessado em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_07.05.2020/art_200_.asp (20-01-21)
Resposta: Certa
Certo
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