De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a ...

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Q1999469

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999469 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.

ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.

a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.

esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.

esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

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