À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código d...
À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.
Toda notificação será feita por correspondência ou por
outro meio idôneo e eficaz de que resulte prova
inequívoca do recebimento.