Em relação à organização administrativa, julgue o próximo it...

Alternativa correta: C - certo

Para compreender a assertiva, é necessário entender o conceito de desconcentração. A desconcentração é um processo administrativo pelo qual uma entidade (pessoa jurídica) distribui competências entre diversos órgãos que a compõem. Os órgãos desconcentrados não possuem personalidade jurídica própria, permanecendo dentro da estrutura da mesma entidade. A desconcentração é, portanto, uma ferramenta para tornar a administração mais eficiente, ao permitir que tarefas e decisões sejam tomadas mais próximo do local ou do assunto específico, otimizando assim a prestação do serviço público.

O enunciado afirma corretamente que ocorre desconcentração quando há uma distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica. Isso é um princípio básico do Direito Administrativo, pois permite uma organização interna mais eficaz da administração pública sem a criação de novas entidades com personalidade jurídica.

Por isso, a alternativa correta é C, pois reflete adequadamente o conceito de desconcentração na organização administrativa, ressaltando a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica sem a criação de novas entidades.

Desconcentração: cria Orgão

orgão n tem personalidade juridica é no ambito interno mesmo.Ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica, um feixe de competências é segmentado e atribuído a um órgão.

aproveitando a questão..

Descentralização: cria ENTidade

as entidades possuem personalidade juridica é no ambito externo

Bons estudos

@projetopapacharliie

Desconcentração = 1 única pessoa JURÍDICA.

Descentralização = 2 pessoas FÍSICA ou JURÍDICA.

Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

Descentralização Administrativa é aquela em que o ente descentralizado exerce atribuições que decorrem do ente central, o qual empresta sua competência administrativa e constitucional a um dos entes da federação tais como os Estados-Membros, os Municípios e o Distrito Federal, para a consecução dos serviços públicos.

Exemplificando:

• CESPE/MPU/2015/Analista Judiciário: A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.V
• CESPE/PC-RN/2009/Delegado de Polícia Civil: A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: a que originalmente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aquela a que foi atribuído o desempenho da atividade em causa. V
• CESPE/MEC/2014/Técnico: Caracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de direito público a titularidade e a execução de serviço público. F
• CESPE/PC-BA/2013/Delegado de Polícia: A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização. F
• CESPE/MPU/2013/Analista Judiciário: A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa. F
• CESPE/PC-SE/2018/Delegado de Polícia: A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo permanece. V
• CESPE/TRE-GO/2015/Analista Judiciário: Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função. V
• CESPE/ANTAQ/2014/Técnico: A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial. V

SERTÃO!!!

As vezes eu me pego errando questões por achar que os erros na formulação da assertiva é algum tipo de pegadinha. Essa eu acertei porque fui contra a minha intuição...

"quando um órgão da administração pública distribui competências internamente"

O correto seria: Quando uma entidade distribui competência internamente criando órgãos...

E desde quando órgão cria órgão?

Gabarito-> certo

Desconcentração: criação de órgãos e secretárias para a distribuição de competências dentro da mesma PJ à Cria órgãos.- Mantém-se a Hierarquia. Pode ocorrer dentro da adm. direta/indireta