O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de...

Um comentário (Gabrito: C) não ajuda muito, vamos fazer comentários melhores pessoal.

Finalidade

 Em 
sentido amplo – o interesse público

 Em 
sentido estrito – é o efeito jurídico mediato do ato administrativo, 
isto é, o que a Administração busca com a prática do ato

 Vício 
– teoria do desvio de finalidade (Art. 2º, parágrafo único, “e” da Lei 4.717/65) 
– quando quem pratica o ato busca outra finalidade que não a prevista em Lei

Obs.: Vício insanável

Obs.: Finalidade em 
sentido amplo admite, segundo alguns doutrinadores, apreciação discricionária

Obs.: Finalidade 
em sentido estrito é sempre vinculada, mesmo se o ato for discricionário.

ABUSO DE PODER (gênero)

Espécies: a.) DESVIO de poder -  refere-se à FINALIDADE do ato e é sempre NULO.

b.) EXCESSO de poder - o agente público atua ALÉM de sua COMPETÊNCIA. Será NULO se a competência for exclusiva de determinada pessoa ou referente à matéria; poderá ser convalidado se a competência não for exclusiva.

ABUSO DE PODER (gênero)

Espécies: a.) DESVIO de poder -  refere-se à FINALIDADE do ato e é sempre NULO.

b.) EXCESSO de poder - o agente público atua ALÉM de sua COMPETÊNCIA. Será NULO se a competência for exclusiva de determinada pessoa ou referente à matéria; poderá ser convalidado se a competência não for exclusiva.

ITEM C

DESVIO DE PODER-->TEM COMPETÊNCIA,PORÉM A FINALIDADE É DIVERSA DA LEI OU INTERESSE PÚBLICO