No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos ...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a Errado (E).

A questão discute um conceito importante do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990. Esse regime trata de diferentes formas de provimento de cargos públicos, incluindo mecanismos como reintegração, reversão, recondução e readaptação.

Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial. Portanto, não se refere ao retorno de servidores aposentados.

A questão menciona que o retorno à atividade de servidor aposentado, denominado reintegração, seria feito no interesse da administração desde que a aposentadoria tenha sido voluntária e que o servidor faça o pedido de reintegração no prazo de até cinco anos após a concessão da aposentadoria. Isso está incorreto por dois motivos principais:

1. **Reintegração** não é o termo correto para o retorno de servidor aposentado. O termo correto é reversão, que pode ser realizada de ofício ou a pedido, conforme o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112/1990.

2. A reversão a pedido pode ocorrer quando, no interesse da administração, o servidor aposentado voluntariamente manifesta interesse em retornar ao serviço público, desde que a aposentadoria tenha sido declarada por invalidez ou doença e a aposentadoria voluntária tenha ocorrido nos cinco anos anteriores, conforme artigo 25, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

Portanto, ao afirmar que o retorno à atividade de servidor aposentado se denomina reintegração, a questão está errada, pois confunde os conceitos e utiliza termos inadequados.

Em resumo:

• Reintegração: Retorno do servidor demitido ao cargo por invalidação da demissão (art. 28 da Lei nº 8.112/1990).
• Reversão: Retorno do servidor aposentado, de ofício ou a pedido, ao serviço ativo (art. 25 da Lei nº 8.112/1990).

Dessa forma, a alternativa correta é Errado (E), pois a questão apresenta um entendimento equivocado sobre os institutos de provimento de cargos públicos.

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e consequentemente o provimento do cargo superior.

Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO.

Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado. A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.

Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.

Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.

Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.

ERRADO

Nomeio o aprovado

Reverto o aposentado

ReINtegro o demitido INjustamente

Reconduzo o reprovado em estágio probatório

Readapto o incapacitado física ou psicologicamente

Reaproveito aquele que tá de bobeira (disponível)

Promovo aquele que merecer (vulgo aquele que tem mais contatos kkkkk)

• promoção também gera vacância

Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

Denomina-se REVERSÃO o retorno à atividade de servidor aposentado, o que se fará no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária e desde que o servidor faça o pedido de REVERSÃO no prazo de até cinco anos após a concessão da aposentadoria. 

reVErsão - véi

43% do gabarito comentado da questão foi feito por IA.

Acredito que estão utilizando indiscriminadamente, será que isso afeta negativamente a integridade da resposta?