As normas do ordenamento brasileiro fixam que a prestação de...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
• Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato. ...
• De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
• Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua...
• Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder...