No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos ...

Gabarito: Errado

A questão examina o conhecimento sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para servidores públicos civis federais, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990. Importante frisar que a licença para tratamento de saúde em pessoa da família está disponível a todos os servidores, independentemente do cumprimento do estágio probatório.

A licença poderá ser solicitada mediante comprovação por meio de atestado médico ou odontológico, e não está condicionada à aprovação no estágio probatório. Essa é uma garantia do servidor público desde o primeiro dia de exercício, visando à proteção da saúde e da integridade familiar.

Portanto, o servidor público federal tem o direito de se afastar de suas funções para prestar assistência a um familiar doente, inclusive padrastos ou madrastas, que se encontram expressamente indicados na legislação como parte do conceito de família para esses fins, sem a necessidade de ter concluído o estágio probatório.

O servidor público federal terá direito à licença devido à doença dos seguintes familiares: cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e enteado.

Ainda, a pessoa que seja dependente financeiramente do servidor, desde que conste em seu registro funcional.

Para solicitar a licença, é preciso apresentar a documentação que comprove a doença do familiar e a necessidade da sua assistência.

Esses são os documentos que normalmente são exigidos:

Laudo médico que comprove a doença do familiar;

Declaração de que o servidor será o responsável pelos cuidados necessários durante o período da licença;

Comprovação do grau de parentesco com o familiar doente;

Comprovante de residência do familiar doente.

https://www.migalhas.com.br/depeso/383753/5-regras-sobre-a-licenca-de-servidor-por-doenca-na-familia

ERRADO.

INDEPENDENTEMENTE DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

• O estágio ficará suspenso nas licenças:

 por doença em pessoa da família;

 pelo afastamento do cônjuge;

 para atividade política;

 para participar de curso de formação;

 para servir em organismo internacional

O erro na questão está em dizer licença, pois o EP seria suspenso...

Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:

• Licença por motivo de doença em pessoa da família;
• Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
• Licença para o serviço militar;
• Licença para atividade política;
• Afastamento para exercício de mandato eletivo;
• Afastamento para estudo ou missão no exterior;
• Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;
• Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

Tem direito, porém o tempo de estágio probatório fica suspenso.