Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estáve...
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Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154799
Direito Civil
Considere as afirmações abaixo, concernentes à união
estável, tendo em vista as disposições expressas no
Código Civil.
I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Quais estão corretas?
I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Quais estão corretas?
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