Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas abaixo e...

Alternativa correta: D - Apenas I e III.

Vamos entender melhor o tema central desta questão, que aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Compreender o SUS é essencial para os concursos da área de saúde pública, pois ele é a base do sistema de saúde brasileiro, responsável por garantir o acesso universal e igualitário à saúde.

O SUS é regido por princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os principais princípios incluem a Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.

Justificativa para a alternativa correta (D):

Afirmativa I: Está correta. O SUS é um sistema de abrangência nacional, mas é organizado em subsistemas estaduais e municipais. Isso está alinhado com o princípio da Descentralização, que busca aproximar as decisões de saúde das realidades locais, permitindo uma gestão mais adequada às necessidades regionais. (Artigo 198 da Constituição Federal)

Afirmativa II: Está incorreta. A rede SUS não é organizada de forma centralizada, mas sim descentralizada. A organização do SUS é hierarquizada e integrada, mas não com nível de complexidade decrescente. Ela segue uma lógica de complexidade crescente para garantir que os serviços básicos estejam próximos da população, e os serviços de maior complexidade sejam acessíveis quando necessário.

Afirmativa III: Está correta. A Participação Social é um dos pilares do SUS, refletindo-se na existência e funcionamento dos conselhos de saúde e na realização das conferências de saúde. Esses mecanismos garantem a participação da população na formulação de políticas de saúde e no controle de ações realizadas, reforçando o caráter democrático do sistema. (Artigo 198 da Constituição Federal e Lei nº 8.142/1990)

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta porque ignora a afirmativa III, que também está correta.

Alternativa B: Incorreta porque a afirmativa II está errada, como explicado acima.

Alternativa C: Incorreta porque a afirmativa II está errada.

Alternativa E: Incorreta porque inclui a afirmativa II, que está errada.

Para resolver questões sobre o SUS, é importante lembrar dos princípios fundamentais e das estruturas de funcionamento do sistema. Atenção às palavras-chave como descentralização, participação social e universalidade pode ajudar a identificar as afirmações corretas e as pegadinhas nas alternativas.

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Lei 8142

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde

O item II está errado, pois a rede do SUS é descentralizada, antes da sua implantação era sim centralizado na união, agora não é mais. O sistema não é descendente, é ascendente, pois parte dos municípios, estados e depois a união.

O SUS é um sistema único e está presente em todas as esferas de governo, enquanto Sistema, de modo que o SUS Estadual ou SUS Municipal não se trata de subsistema do SUS nacional. Acho que esta questão foi mal formulada e caberia recurso.

Gab.: D