“Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de form...

Para responder a esta questão, é importante compreender o contexto histórico e social do surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil, especificamente no que se refere às primeiras iniciativas de políticas sociais e previdenciárias.

A alternativa correta é: A - Lei Eloy Chaves / Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

A Lei Eloy Chaves, criada em 1923, é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil. Essa lei estabeleceu a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para trabalhadores de empresas ferroviárias. As CAPs foram as primeiras formas de organização previdenciária no país, representando a primeira iniciativa significativa de política social.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Lei do Máximo Geral / Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs): Não existe uma "Lei do Máximo Geral" relevante para o contexto histórico mencionado no enunciado. Portanto, esta alternativa é incorreta.

C - Comissão Nacional do Trabalho / Normas Regulamentadoras (NRs): A Comissão Nacional do Trabalho foi uma instituição criada no Brasil, mas não está relacionada com a criação das CAPs ou com a primeira política social de 1923. As Normas Regulamentadoras (NRs) referem-se a normas de segurança e saúde no trabalho, não a políticas previdenciárias.

D - Lei Orgânica da Assistência Social / políticas interventivas do Serviço Social na Indústria (SESI): A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi instituída muito mais tarde, em 1993, e não está relacionada com a história das CAPs ou com a política social de 1923. O Serviço Social na Indústria (SESI) também não se relaciona diretamente com as CAPs.

Compreender essas nuances históricas ajuda a identificar a resposta correta, analisando cada alternativa em relação à história real do Serviço Social e da política social no Brasil.

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CAPS (1923)- organização por empresas

IAPS (1933)- organização por categorias

Publicada em 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682/23) consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.