“Criado pelo Ministério da Saúde; oferece auxílio-reabilitaç...

Gabarito: C - Programa de Volta para Casa (PVC)

Agora, vamos detalhar por que esta é a resposta correta e analisar cada alternativa.

Tema Central da Questão: A questão aborda a política de saúde mental voltada para a reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais que passaram longos períodos internadas em instituições psiquiátricas. Esse tema é fundamental no estudo de políticas públicas de saúde, especialmente para assistentes sociais, que frequentemente estão envolvidos nesses processos de reintegração social.

Programa de Volta para Casa (PVC): O PVC é uma iniciativa do Ministério da Saúde criada para promover a reinserção social de pessoas com transtornos mentais que sofreram longas internações psiquiátricas (superiores a dois anos). Ele oferece um auxílio financeiro conhecido como Bônus de Reabilitação Psicossocial, que busca auxiliar na integração desses indivíduos à comunidade. Isso está alinhado com a Reforma Psiquiátrica, que visa desinstitucionalizar o tratamento psiquiátrico no Brasil. (Fonte: Lei nº 10.708/2003)

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta porque descreve precisamente o objetivo do Programa de Volta para Casa: oferecer auxílio-reabilitação e promover a integração social de pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica fora do ambiente hospitalar.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Projeto Rumo Certo (PRC): Não existe um programa com esse nome no contexto de políticas públicas de saúde mental focado em reabilitação psicossocial. Essa alternativa pode ser uma tentativa de confundir o candidato, mas não possui embasamento real.

B - Programa Primeiro Passo (PPP): Apesar de o nome sugerir uma iniciativa de integração, não há um programa voltado especificamente para a reabilitação psicossocial de ex-internos psiquiátricos com esse título. É mais uma opção enganosa.

D - Programa Lar com mais Vida (PL+V): Este nome não corresponde a nenhum programa oficial focado em saúde mental e reabilitação de pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica. Outra escolha para confundir o candidato.

Estratégia para Resolução: A chave para resolver essa questão é reconhecer o nome do programa que se alinha com a descrição do enunciado. Familiarize-se com os programas oficiais e suas respectivas legislações, como a Lei nº 10.708/2003, que regulamenta o PVC. Identificar pegadinhas, como nomes de programas fictícios, é essencial para eliminar alternativas erradas.

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O Programa de Volta Para Casa (PVC): oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia.

O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.

Objetivo:

O de Volta Para Casa pretende favorecer a ampliação da rede de relações fora da unidade hospital, estimulando o bem-estar global, o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania dessas pessoas.

Instituído pela , o PVC é regulamentado pela , como uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, ancorada na .

O Programa de Volta para Casa concede o valor diretamente aos beneficiários, salvo na hipótese de incapacidade de exercer pessoalmente atos da vida civil, quando será entregue ao representante legal do paciente.

FONTE:https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-volta-para-casa