Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que institui o R...

O estágio probatório é uma fase crítica na carreira do servidor público federal, onde ele é avaliado quanto à sua aptidão e desempenho para o cargo em que foi nomeado. Durante este período, existem algumas restrições importantes que devem ser observadas.

Entre as restrições, uma das mais significativas é que o servidor em estágio probatório não pode se afastar do cargo para tratar de interesses particulares. Isso se deve ao fato de que o servidor ainda não adquiriu a estabilidade e o afastamento para assuntos pessoais pode comprometer a avaliação de sua performance e adaptabilidade ao cargo. A permissão para esse tipo de licença, que é sem remuneração, é reservada apenas para aqueles que já alcançaram a estabilidade no serviço público.

Por outro lado, outras situações como ocupar cargos de comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento, afastar-se por motivo de deslocamento do companheiro ou ser cedido para ocupar cargos de Natureza Especial são permitidas e não constituem impedimentos para os servidores em estágio probatório.

Com base nessa compreensão e conforme a Lei nº 8.112/90, o gabarito correto é a alternativa B, que afirma ser vedado ao servidor em estágio probatório tirar licenças para o trato de assuntos particulares.

Veja agora o que é permitido ao servidor em estágio probatório:

• Recebimento integral da remuneração do cargo efetivo;
• Respeito ao devido processo legal, com as garantias da ampla defesa e do contraditório;
• Recorrer de eventual decisão que o reprove no estágio probatório e determine sua exoneração;
• Licença por motivo de doença em pessoa da família;
• Afastamento por doença do cônjuge ou companheiro (a);
• Licença para tratamento da própria saúde;
• Afastamento para o serviço militar;
• Licença para atividade política e desempenho de mandato classista;
• Afastamento para o exercício de mandato eletivo;
• Afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da administração pública federal, podendo optar pela remuneração do cargo de origem;
• Licença para missão no exterior ou para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, com perda de remuneração;
• Ocupar cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação;
• Ser cedido a outro órgão ou entidade exclusivamente para ocupar Cargo de Natureza Especial (CNE), ou cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 6,5 e 4, ou equivalentes;
• Aposentadoria por invalidez ou compulsória por limite de idade;
• Progressão funcional, dependendo de previsão na regulamentação específica da carreira;
•  quando houver interesse da administração pública;
• Remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) também seja servidor e foi deslocado por interesse da administração pública;
• Transferência por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente.

Não pode abrir a MA TRA CA.

Existem 3 licenças que o servidor não pode em estágio probatório - MATRACA

Mandato classista

Tratar de interesse particular

Capacitação

Gab: B

Gente, durante a licença para serviço militar o estágio probatório fica suspenso ou não? já achei canto dizendo que sim e outros que não.

Gabarito letra B

Vedado ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO ( MATRACA)

Mandato classista

Tratar de assuntos de interesse particular

Capacitação