“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à ativid...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2725699
Direito Administrativo
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
Conheça nossos planos