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Q535364 Legislação do Ministério Público
Responda à  questão de acordo com a Lei Complementar n°  97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até seis membros. O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e o Secretário de Planejamento e Gestão são escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, 


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ALTERNATIVA A

 

Lei Complementar n°  97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

Art. 14. § 2º. O Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça será escolhido, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância, permitida a escolha de bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de cinco anos de experiência em administração pública. 

Podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública. Gaba A

Letra A

Art. 14. O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo 1º e 2º Subprocuradores-Gerais

de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e por uma Assessoria

Técnica, constituída de até 06 (seis) membros que serão escolhidos e designados dentre

Procuradores e Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância.

§ 1º. Os Subprocuradores-Gerais de Justiça serão escolhidos e designados pelo Procurador-

Geral de Justiça dentre os Procuradores de Justiça.

§ 2º. O Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça será escolhido, livremente, pelo

Procurador-Geral de Justiça dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais

elevada entrância, permitida a escolha de bacharéis em direito ou em administração, com o

mínimo de cinco anos de experiência em administração pública.

Art. 14. O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo 1º e 2º Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até 06 (seis) membros. (Redação dada pela LC nº 123/2014, publicada no DOE de 11.04.2014)

§ 1º Os Subprocuradores-Gerais de Justiça serão escolhidos e designados pelo ProcuradorGeral de Justiça dentre os Procuradores de Justiça.

§ 2º O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça será escolhido, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância, permitida a escolha de bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de cinco anos de experiência em administração pública.

§ 3º O Secretário de Planejamento e Gestão será escolhido, livremente, pelo ProcuradorGeral de Justiça dentre Procuradores e Promotores de Justiça, permitida a escolha de bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de cinco anos de experiência em administração pública. (Incluído pela LC nº 123/2014, publicada no DOE de 11.04.2014)

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