Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada c...

A alternativa correta é a Alternativa C - 12 (doze).

Vamos entender o porquê:

O tema central da questão é a definição de "criança" segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Conhecer essa definição é crucial para quem atua na área de serviço social, pois orienta políticas públicas e ações de proteção.

De acordo com o artigo 2º do ECA, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos. A partir dos 12 anos, a pessoa é considerada adolescente até completar 18 anos.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa A - 10 (dez): Incorreta. O ECA define criança como a pessoa até 12 anos incompletos, não 10.

Alternativa B - 11 (onze): Incorreta. Novamente, a definição do ECA abrange até 12 anos incompletos.

Alternativa C - 12 (doze): Correta. Esta é exatamente a definição prevista no ECA, portanto, preenche corretamente a lacuna.

Alternativa D - 13 (treze): Incorreta. A partir de 12 anos, a classificação muda para adolescente.

Para responder questões como essa, é importante estar familiarizado com legislações específicas e o contexto em que elas se aplicam. Uma boa estratégia é revisar regularmente o texto de leis fundamentais e, se possível, consultar materiais de apoio que ofereçam exemplos práticos de aplicação.

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Art 2°

Até DOZE anos incompletos.

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Gab. C