Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 ‐ Regime Ju...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Inspeção Sanitária |
Q1885985
Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 ‐ Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
disponibilidade e o aproveitamento, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada.
( ) No aproveitamento, terá preferência o que estiver há menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar com menos tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada.
( ) No aproveitamento, terá preferência o que estiver há menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar com menos tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.