Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna...

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Q1134921 Direito Constitucional

Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.


São condições de elegibilidade, exceto:

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