O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever...

Tema central da questão: Esta questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no que diz respeito aos direitos que devem ser assegurados às crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Esse é um tema crucial na área de serviço social, uma vez que trata dos direitos fundamentais que garantem o desenvolvimento integral e a proteção dessa população vulnerável.

Compreendendo o ECA: O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos relacionados à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, e convivência familiar e comunitária.

Justificativa para a alternativa correta (A): A alternativa correta é a letra A, "Sindicalização". O ECA não prevê o direito à sindicalização como um dos direitos de prioridade absoluta para crianças e adolescentes. Esse direito é mais relevante para adultos, especialmente no contexto de relações de trabalho. Portanto, não se aplica à população protegida pelo ECA.

Análise das alternativas incorretas:

B - Alimentação: Este é um direito expressamente garantido pelo ECA. A alimentação é essencial para a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes e, portanto, deve ser assegurada com prioridade.

C - Liberdade: O ECA garante o direito à liberdade, que inclui a liberdade de ir e vir, de opinião, de crença, entre outros. É um direito fundamental que deve ser preservado.

D - Educação: A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo garantida como direito prioritário pelo ECA. A educação é essencial para a formação cidadã e para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades.

Estratégia de interpretação: Ao abordar questões como esta, é importante focar nos direitos que são expressamente mencionados pelo ECA. Sempre que encontrar uma alternativa que não se encaixa claramente nos direitos fundamentais previstos para crianças e adolescentes, como a sindicalização, ela tem grande chance de ser a resposta correta em questões de exceção.

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Art 4°.

Gab A

Ainda é cedo para a sindicalização rs