De acordo com a legislação, as normas técnicas e as normas r...

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

Vamos entender o porquê dessa resposta. A questão se refere à obrigatoriedade da manutenção de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho por órgãos públicos da administração direta, indireta, e pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Isso nos leva diretamente à Norma Regulamentadora 4 (NR-4) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as diretrizes para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

De acordo com a NR-4, a obrigatoriedade de manter esses serviços é determinada com base na gradação do risco da atividade principal e no número total de empregados do estabelecimento, mas essa obrigatoriedade é aplicável apenas a empresas privadas e não aos órgãos públicos, como mencionado na questão.

Portanto, a questão está incorreta ao afirmar que essa obrigação se estende aos órgãos públicos e aos poderes Legislativo e Judiciário, já que a legislação atual não impõe essa exigência a esses setores.

Para completar, é importante entender que, mesmo que os órgãos públicos não sejam obrigados por lei a manter esses serviços, eles podem optar por implementá-los para promover a saúde e segurança dos trabalhadores. No entanto, isso não é uma obrigação legal conforme a NR-4 para esses setores.

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Somente se regidos pela CLT( estatutários não)

O Fator condicionante para manter, obrigatoriamente, SESMT - serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho é ter trabalhadores empregados (regidos pela CLT) - independente da natureza da empresa.

Observem que a questão diz "com base na gradação do risco da atividade principal e no número total de empregados do estabelecimento". Sendo assim, subentende-se que a questão refere-se a um órgão que possui "empregados". Para mim, a questão está correta. No entanto, ela está errada no gabarito oficial.

Todo empregado é regido pela CLT! O signficado " empregado" é definido pela própria CLT.

Então, mesmo que venha implícito termo " regido pela CLT " a questão estará certa.

Concordo com o amigo Marcelo Fernandes, o texto está de acordo com a norma:

4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes
Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado
pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento,
constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMT
n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

Definição de Empregado de acordo com a CLT: "Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."