Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Desvio de ...

Gabarito: Errado.

- ExCesso de poder → Ocorre quando o agente público atua FORA OU ALÉM dos limites de sua competência. Vício de Competência ou de proporcionalidade. Exemplos: Policial que se excede no uso da força; Só pode aplicar pena de suspensão e aplica demissão.

- Desvio de poder → Ocorre quando o agente público se afasta do objetivo (da finalidade) prevista pela legislação. Está dentro da competência, mas fora da finalidade. Vício de finalidade (desvio de finalidade).

Corrigindo o enunciado: Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

Feliz ano novo!!

Que sua nomeação venha em 2022!!

excesso de poder - ligado a competência

desvio de poder - referente a finalidade

ERRADO

ABUSO DE PODER

C E P ---> COMPETÊNCIA --> EXCESSO DE PODER

F D P ----> FINALIDADE --> DESVIO DE PODER 

O abuso de poder se divide em: 

 I - ExCesso de Poder: O agente público age fora ou além dos limites da sua competência;

           Bizú: CEP - Competência - Excesso Poder

II - Desvio de Poder (ou desvio de finalidade): quando o agente público pratica um ato dentro dos limites da sua competência, mas fora da finalidade prevista ou contrária ao interesse público.

               Bizú: FDP - Finalidade - Desvio Poder

ABUSO DE PODER SUBDIVIDE-SE EM EXCESSO, QUE É COMPETENCIA E DESVIO, QUE É FINALIDADE