Criada para regular em todo o território nacional as ações e...

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Q1757233 Nutrição
Criada para regular em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e diretrizes desta Lei:
Alternativas