Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar: I...
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:
I. Foi com a Constituição Federal de 1988 que a saúde no Brasil passou a ser direito de todos e dever do Estado, com o acesso universal e gratuito. E um dos principais alcances do SUS é a garantia de acesso integral em saúde, funcionando como um sistema de acesso reservado à população do país que tenha contribuição previdenciária.
II. O SUS é de responsabilidade compartilhada entre diferentes níveis de gestão: municípios, estados e governo federal, e é um sistema de grande abrangência, englobando deste ações de saúde do trabalhador, atenção primária até as ações de regulação do comércio de sangue e hemoderivados. Também faz parte do SUS ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
III. Na instalação do SUS foi prevista a participação da comunidade no controle social sobre o Sistema Único de Saúde, que é composto por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tal participação ocorre por meio de instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo condição para ocorrência de transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Assinale a alternativa correta: