"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sis...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Técnico em Enfermagem |
Q2318676
Enfermagem
"Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.” Corresponde à lei:
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A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
A) Incorreta- O decreto 7.508/11, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
B) Incorreta- A lei 8.069/90, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
C) Incorreta- A lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
D) Correta - A lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
E) Incorreta- A alternativa propõe lei 9.909/90, estando incorreta, a lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
A) Incorreta- O decreto 7.508/11, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
B) Incorreta- A lei 8.069/90, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
C) Incorreta- A lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
D) Correta - A lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
E) Incorreta- A alternativa propõe lei 9.909/90, estando incorreta, a lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Gabarito: Letra D
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Participação da comunidade
Efetivada em 1988, no artigo 198 da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 8.142, de 1990, no qual o controle social do SUS é garantido por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Por meio dessas instituições representativas, a comunidade participa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, podendo assim cobrar melhorias nos serviços, sugerir ações de promoção à saúde etc.
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