Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3173162 Enfermagem

Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:

Constituição Federal.

Atos internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Legislação infraconstitucional, notadamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Convenções e os acordos coletivos do trabalho.

Jurisprudência.

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