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Q1857194 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

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Gabarito comentado

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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as classificações dos serviços públicos. 

Quando visamos classificar os serviços públicos em serviços gerais e individuais, temos os serviços uti universi e os uti singulo.

Os serviços uti universi são prestados são aqueles prestados a toda a coletividade, indistintamente. Assim, seus usuários são os indeterminados e indetermináveis.

Já os serviços uti singuli são os que possuem usuários determinados.

Repare que, considerando a definição de serviços uti universi a questão parece que está correta, mas, na verdade, está errada.

isto porque a definição de serviços de utilidade pública é diferente da definição de serviços uti universi.

Serviços de utilidade pública são aqueles prestados diretamente aos indivíduos, e que podem ter o uso do indivíduo aferido, como os de fornecimento de gás, energia elétrica e água.

Assim, a questão pediu a definição de serviços de utilidade pública, mas definiu outra coisa.

Gabarito: Errado


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Comentários

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GABARITO: ERRADO

O erro está na denominação "serviços de UTILIDADE PÚBLICA" em vez de "serviços COLETIVOS".

  • (...) 2. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA. O Estado, ao prestar serviços públicos, sempre se volta aos interesses da coletividade. Mas a fruição dos serviços pode ser direta ou indireta. De fato, quando executa serviços de organização interna, o Estado, embora atendendo à conveniência sua, beneficia indiretamente a coletividade. Por essa razão, consideram-se serviços administrativos aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.
  • Já os serviços de utilidade pública se destinam diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta. Entre eles estão o de energia domiciliar, fornecimento de gás, atendimento em postos médicos, ensino etc.
  • 3. SERVIÇOS COLETIVOS E SINGULARES. Serviços coletivos (uti universi) são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha. São exemplos os serviços de pavimentação de ruas, de iluminação pública, de implantação do serviço de abastecimento de água, de prevenção de doenças e outros do gênero.
  • Já os serviços singulares (uti singuli) preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. Exemplos desses serviços são os de energia domiciliar ou de uso de linha telefônica. (...) (Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020. fls. 617/618)

os servicos de utilidade publica eles podem ser tanto uti universi como uti singuli

serviço de utilidade pública é uma coisa e serviços de gerais (UTI singulis) é outra coisa

Vai entender o QC, questões como essa, que a maioria errou, não têm comentário do professor e questões com 83% de acertos daí comentam, ex.:1848272

GAB: ERRADO

A questão misturou os conceitos presentes na disciplina de Serviços Públicos. Vejamos:

Serviços gerais (uti universi / indivisíveis): são os serviços públicos prestados a usuários INDETERMINÁVEIS, ou seja, são prestados a todos cidadãos indistintamente. Ex: serviço de iluminação pública.

Serviços DE utilidade pública: são os serviços considerados como NÃO ESSENCIAIS à vida em sociedade. Ex: transporte coletivo.

EXISTEM AINDA MAIS DUAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES.

Serviços individuais (uti singuli ): são os serviços públicos prestados a usuários DETERMINADOS, ou seja, é possível estimar quem os utilizam. Ex: energia elétrica.

Serviços públicos: são os serviços considerados como ESSENCIAIS à vida em sociedade. Ex: segurança pública.

FONTE: MEUS RESUMOS

PERTENCEREMOS!!

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