Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira ...
A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a classificação das despesas quanto à categoria econômica. Julgue a afirmativa.
De acordo com o artigo 12 da lei 4.320/64, a despesa será classificada em duas categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio;
Transferências correntes.
Para o artigo 12, § 1º , Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Segundo o artigo 13, as despesas de custeio incluem gastos com:
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
Para o §2º, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
No artigo 13 vemos o que está incluído nas transferências correntes:
Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Perceba que o enunciado descreve a despesa como sendo para uma manutenção, o que indica que se trata de uma despesa de custeio, que é despesa corrente. Afirmativa incorreta, portanto.
GABARITO: ERRADO
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Comentários
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Despesa de custeio.
UP
GABARITO: ERRADO
Lei 4320/64
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Manutenção é custeio. Custeio é despesa corrente.
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),
A programação do orçamento para a execução de despesas de CUSTEIO inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos.
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