Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira ...

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Q2315804 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. 
A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos. 
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a classificação das despesas quanto à categoria econômica. Julgue a afirmativa.


De acordo com o artigo 12 da lei 4.320/64, a despesa será classificada em duas categorias econômicas:


DESPESAS CORRENTES


Despesas de custeio;

Transferências correntes.


Para o artigo 12, § 1º , Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis


Segundo o artigo 13, as despesas de custeio incluem gastos com:


Pessoal Civil

Pessoal Militar

Material de Consumo

Serviços de Terceiros

Encargos Diversos 


Para o §2º, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. 


No artigo 13 vemos o que está incluído nas transferências correntes:


Subvenções Sociais

Subvenções Econômicas

Inativos

Pensionistas

Salário Família e Abono Familiar

Juros da Dívida Pública

Contribuições de Previdência Social

Diversas Transferências Correntes.  


DESPESAS DE CAPITAL


Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital 


Perceba que o enunciado descreve a despesa como sendo para uma manutenção, o que indica que se trata de uma despesa de custeio, que é despesa corrente. Afirmativa incorreta, portanto.


GABARITO: ERRADO


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Despesa de custeio.

UP

GABARITO: ERRADO

Lei 4320/64

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:           

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Manutenção é custeio. Custeio é despesa corrente.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),

A programação do orçamento para a execução de despesas de CUSTEIO inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos.

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