Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garant...

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Q941018

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-BA Prova: Dédalus Concursos - 2018 - CORE-BA - Auxiliar Administrativo III |

Q941018 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:

A liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias apresentam-se como garantias sem reserva legal expressa.

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização.

É vedado aos entes federados estabelecer aliança e qualquer tipo de colaboração com entidades religiosas.

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