Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públ...

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Q2923073 Direito Constitucional

Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:

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Resposta correta: E

Art. 12º

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I–de Presidente e Vice-Presidente da República;

II–de Presidente da Câmara dos Deputados;

III–de Presidente do Senado Federal;

IV–de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V–da carreira diplomática;

VI–de oficial das Forças Armadas;

VII–de Ministro de Estado da Defesa.

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