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Q2319102

Ano: 2023 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Contador |

Q2319102 Contabilidade Pública

Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.

A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).

(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)

Marque a opção que demonstra corretamente a característica diferencial da Contabilidade Pública com a Contabilidade Privada em relação ao aspecto “Classificação da despesa”.

Na Contabilidade Privada, o plano de contas empresarial tradicional organiza a despesa conforme os insumos: salários; encargos sociais, impostos, financeiras, etc. Geralmente as companhias publicam as suas despesas apenas conforme os grupos tradicionais da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Na Contabilidade Pública, a classificação pela natureza organiza a despesa conforme as categorias econômicas. A funcional (por funções) organiza os projetos e atividades conforme as funções e subfunções de governo. A orgânica ou institucional organiza a despesa conforme os poderes, entidades, órgãos e unidades orçamentárias que executam o gasto. Existem ainda outras classificações não definidas legalmente. A partir do MCASP, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) podem ser consideradas mais uma classificação, com enfoque patrimonial.

Na Contabilidade Privada, o controle orçamentário inexiste ou é flexível. Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é rígido e definido em Lei. O Orçamento público é lei e deve ser seguido. Trata-se de um plano de trabalho estratégico e operacional que orienta e limita as ações dos gestores. Muitas vezes é rígido em função da dificuldade de alterá-lo, mediante nova aprovação legislativa.

A Contabilidade Pública abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas, com dependência orçamentária e/ou regimental. Abrange, também, todas as pessoas jurídicas de direito público e parte das de direito privado. A Contabilidade Privada abrange entidades “não controladas” pelo Estado, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.

Na Contabilidade Privada, o plano de contas empresarial tradicional organiza a despesa conforme as categorias econômicas: salários; encargos sociais, impostos, financeiras, etc. Geralmente as companhias publicam as suas despesas apenas conforme os grupos tradicionais da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Na Contabilidade Pública, a classificação pela natureza organiza a despesa. A funcional (por funções) organiza os projetos e atividades conforme as funções e subfunções de governo. A orgânica ou institucional organiza a despesa conforme os poderes, entidades, órgãos e unidades orçamentárias que executam o gasto. Existem ainda outras classificações não definidas legalmente. A partir do MCASP, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) podem ser consideradas mais uma classificação, com enfoque patrimonial.

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