O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de t...
O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação.
(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O ciclo orçamentário pode ser definido como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, ou seja, a elaboração orçamentária, o estudo e a aprovação do orçamento, a execução orçamentária e financeira e por fim, o controle e avaliação.
No caso da União (modelo federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do projeto de lei pelo Presidente até 31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso Nacional.
Aprovado o projeto pelo Plenário, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro, onde será executado durante o ano. O controle e avaliação do orçamento é realizado de forma contínua, sobretudo pelos órgãos de controle externo e interno.
Atenção! Existem algumas variações (ex: ciclo ampliado), mas a doutrina majoritária divide o processo orçamentário nessas quatro etapas fundamentais a seguir:
[1] Elaboração (planejamento)
[2] Estudo e aprovação (apreciação legislativa)
[3] Execução (orçamentária e financeira)
[4] Avaliação e Controle (acompanhamento e avaliação)
Atenção! Essa questão cobra especificamente conteúdo do Manual de Planejamento Público do TCE-SP. Mas ela pode ser resolvida pela lógica geral do orçamento público. Uma diferença interessante é que o manual descreve a primeira etapa como “Diagnóstico e Elaboração".
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas.
A) Errado, essa é a incumbência do Poder Legislativo, conforme Manual:
“Destaca-se que a etapa de previsão da receita é de suma importância para o equilíbrio das contas públicas, cabendo ao Poder Legislativo a análise e o escrutínio das receitas constantes da proposta orçamentária recebida, evitando-se projetos de lei com receitas superestimadas ou subestimadas."
B) Certo, conforme Manual do TCE-SP:
“3.3.1. DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO
O ciclo orçamentário inicia-se com o diagnóstico, que compreende o levantamento formal dos problemas, necessidades e deficiências antecedentes ao planejamento."
C) Errado, Durante a fase de execução, serão arrecadadas as receitas e executadas as despesas, de forma a cumprir os programas e as ações de governo.
D) Errado, apesar de conceituar corretamente controle interno e externo, essa etapa é a de avaliação e controle.
Gabarito do Professor: Letra B
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gab.: letra "b"
Questão cobra a literalidade do Manual de Planejamento Público do TCE-SP, mas dá para acertar pela lógica das alternativas. Para o referido manual, o ciclo orçamentário compreende 4 fases:
- Diagnóstico e elaboração;
- Discussão, votação e aprovação;
- Execução;
- Controle e avaliação.
A) Errado. A etapa [da previsão da receita] é de suma importância para o equilíbrio das contas públicas (...)
B) Certo. Conceituação literal da fase de Diagnóstico e elaboração.
C) Errado. Durante a fase [de execução], serão arrecadadas as receitas e executadas as despesas, de forma a cumprir os programas e as ações de governo.
D) Errado. O texto da assertiva está correto, mas representa a fase de Controle e avaliação, e não o fase de Diagnóstico e elaboração.
Acredito que o erro da a) esteja em trocar Poder legislativo por Poder Executivo, tendo em vista o termo "proposta orçamentária recebida", pois o Poder Executivo é quem envia e quem recebe é o Legislativo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos