Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. O e...
O empenho, ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, é classificado como global quando for realizado para despesas sujeitas a parcelamento.
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CERTO.
MODALIDADES DE EMPENHO:
ORDINÁRIO>>> Montante previamente conhecido. Pagamento de uma só vez.
POR ESTIMATIVA>>> Montante indeterminável.
GLOBAL>>> Montante definido para atender despesas contratuais e sujeitas a parcelamento. Normalmente em contratos de longo prazo.
CERTO
ORDINÁRIO: conhece o valor. Fixo e determinado. Pagamento único.
GLOBAL: conhece o valor; Contrato e parcelamento.
São exemplos: os aluguéis, salários, prestação de serviços, obras públicas. etc.
OBS: É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
ESTIMATIVO: NÃO se pode determinar previamente. Não sabe o valor. Há parcelamento
Ex: como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis.
o simples ato de empenhar uma despesa não gera a obrigação de pagamento, ou estou enganada? Achava que a obrigação de pagamento vinha com a efetiva prestação do serviço.
Empenho Ordinário: Despesas de Valor Fixo. Pagamento Único
Empenho Por Estimativa: Cujo montante não se pode determinar. Ex: Água
Empenho Global: Despesas Contratuais, sujeitas a parcelamento. Ex: Compra de Imóveis em Prestações
Apesar de ter o empenho global, o ato de empenhar não gera uma obrigação! A obrigação é gerada na liquidação, quando se tem a prestação do serviço !
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