Ao tratar das questões fundamentais da técnica legislativa, ...

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Q863786 Redação Oficial
A questão têm por referência o Manual de Redação da Presidência da República.

Ao tratar das questões fundamentais da técnica legislativa, o Manual de Redação da Presidência da República aponta que se costuma distinguir a sistemática da lei em __________, que se observa a fim de evitar que o texto normativo apresente ____________ ; e _________ , que responde pela _________ da norma legal.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

Alternativas