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Q2315823 Administração Pública
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.  
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Os conselhos gestores são reflexos do avanço da Constituição Federal de 1988, no tocante às garantias sociais. Esses conselhos contribuem para um controle da sociedade sobre as políticas públicas.

Segundo a professora Maria da Glória Gohn (2001), os conselhos são “canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos". Com isso, esses conselhos possibilitam à população o acesso a espaços decisórios e possibilitam a vigilância das gestões públicas. Eles são órgãos colegiados e paritários entre governo e sociedade, materializando a ampliação da participação da sociedade nos espaços públicos.

Ademais, segundo Gomes (2003), a maior participação da população ou participação cidadã aperfeiçoa esse mecanismo de controle social com todo o seu pluralismo de interesses e faz com que, cada vez mais, esses conselhos fiquem presentes na vida das sociedades envolvidas.

A capacitação dos membros dos conselhos de gestão pública é fundamental para garantir a sua eficiência e eficácia. A capacitação pode contribuir para que os membros dos conselhos: Compreendam os princípios e fundamentos da gestão pública; conheçam os mecanismos de participação social na gestão pública; desenvolvam habilidades para a análise crítica de políticas públicas; estabeleçam relações de trabalho e cooperação com os demais membros do conselho; exerçam de forma responsável e ética suas funções.

A capacitação também pode contribuir para a transparência, o controle social e a accountability das políticas públicas. A capacitação pode ajudar os membros dos conselhos a monitorarem a implementação das políticas públicas e a exigir que o governo seja responsável por seus atos.

Portanto, é incorreto afirmar que, em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.


GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

 
FONTES:
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. São Paulo: EAESP/FGV, 2003.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. Cortez Editora, São Paulo, 2001.


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Comentários

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Capacitar é sempre importante para melhoria da atuação dos membros do conselho.

Errada

A realização de capacitações é fundamental para qualificar a atuação de seus membros. A participação efetiva em processos de gestão pública requer conhecimento sobre políticas públicas, legislação, orçamento, e outros aspectos relacionados. A capacitação pode contribuir para uma atuação mais informada, eficiente e responsável por parte dos membros dos conselhos, promovendo uma gestão mais transparente, participativa e responsável.

Caso eu não tivesse conhecimento sobre, acertaria a questão por uma questão de lógica: "Como é que os membros de um Conselho não precisam de capacitação?"

Necessária, mas não obrigatória

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