Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação das norm...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM
Q1189901 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.

A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.
Alternativas