Mévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso p...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |

Q2529946 Legislação Federal

Mévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuitode acompanhar a contratação da banca organizadora do certame e ter certeza de que a contratação foi realizada de maneira transparente e isonômica, Mévio pretende solicitar à prefeitura de seu município acesso ao processo licitatório. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, para solicitar acesso às informações, Mévio deverá:

Protocolar pedido de forma presencial e aguardar decisão da prefeitura no prazo de sessenta dias.

Apresentar pedido escrito, devidamente fundamentado com os motivos determinantes da solicitação.

Apresentar pedido devidamente fundamentado, apenas por meio de sítios oficiais na internet, não havendo necessidade do pedido conter a identificação do requerente.

Apresentar pedido de acesso às informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

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