De acordo com Lei nº 8.069/1990, a medida de internação de a...
Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:
De acordo com Lei nº 8.069/1990, a medida de internação de adolescentes em conflito com a lei será aplicada, dentre outras motivações excepcionais, quando se tratar de ato infracional grave cometido mediante violência à pessoa. Uma ação obrigatória a ser desenvolvida pelas entidades acolhedoras será: