Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal...
Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competência funcional que se integram em conjuntos de atividades e responsabilidades que possam ser atribuídas aos servidores neles investidos.
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A compreensão do conceito de cargos públicos é fundamental no contexto da administração de pessoal e Direito Administrativo. Cargos públicos são posições estabelecidas dentro da organização do Estado, formados por um conjunto de atribuições e responsabilidades legais a serem desempenhadas pelo servidor.
Os cargos são criados por meio de legislação específica, possuem uma denominação própria e um número definido de vagas, além de uma remuneração predeterminada. Esses cargos organizam a função pública, distribuindo competências e estipulando as responsabilidades dos servidores.
Ao afirmar que os cargos públicos correspondem a "esferas de competência funcional" que englobam atividades e responsabilidades possíveis de serem atribuídas aos servidores, a questão reforça esse entendimento de que cada cargo detém um rol específico de funções que são confiadas ao servidor investido no respectivo cargo.
O conhecimento necessário para abordar essa temática inclui a familiaridade com a legislação que regula o funcionalismo público, tais como a Lei nº 8.112/1990, que apresenta as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, abordando aspectos como criação, provimento e outras questões relativas aos cargos públicos.
Gabarito: Certo
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Comentários
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Gabarito: Certo
Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
- Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Gabarito: Certo
Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
- Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
fui criterioso demais, achei que pelo o verbo utilizado na legislação que é "devem" confronta com o utilizado no enunciado que é "podem". Dessa maneira poderia estar errado.
Questão cobrou sobre o conceito de cargo público.
Gabarito: C
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