Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal...

O ingresso no serviço público é um processo que se desdobra em três etapas cruciais: nomeação, posse e exercício. Cada uma dessas fases é detalhadamente prevista pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Compreender essas etapas é fundamental:

1. Nomeação: Este é o ato inicial, em que o candidato aprovado em concurso é oficialmente chamado para ocupar um cargo público vago.
2. Posse: Neste momento, o candidato aceita formalmente o cargo, assumindo suas responsabilidades e deveres, o que é feito por meio da assinatura do termo de posse dentro de um prazo determinado após a nomeação.
3. Exercício: Finalmente, o exercício corresponde à fase em que o servidor começa a desempenhar as funções do cargo, efetivando-se na prática como parte do quadro da Administração Pública.

Estas são as diretrizes que governam a admissão de servidores no setor público, e elas são instrumentais para o adequado funcionamento da Administração e para assegurar um processo de admissão legal e transparente.

O gabarito da questão é letra "C" (certo), confirmando que o exercício é de fato a fase em que o servidor inicia sua atuação nas atividades do cargo público.

Gabarito: Certo

Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)

Art. 9º. A NOMEAÇÃO far-se-á:

• I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
• II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Art. 13. A POSSE dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Art. 15. EXERCÍCIO é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

• § 1° É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

nomeação -> provimento originário

posse -> investidura

exercício -> exercer funções.

Certo.

Investidura ==> posse (30 dias ou torna-se sem efeito)

Exercício (atividades) ==> 15 dias da posse

Se alguém tiver alguma doutrina que explique o porquê de o "exercício" ser a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo, e a admissão compreender a "nomeação, a posse e o exercício", ficaremos gratos.

Só o recorta e cola da 8112 não ajuda.

Acertei, mas por um mero "chute".

Gabarito: CERTO.

Nomeação é provimento originário e ato unilateral (vontade do estado)

Após a nomeação temos 30 dias para tomar posse, caso não ocorra nesse período = sem efeito a nomeação

Já a posse é ato bilateral (temos que assinar, há vontade nossa)

Após a assinatura da posse temos 15 dias para entrar em exercício, caso não se compareça nesse período será exonerado.

Logo, podemos ter a conclusão que a entrada em exercício é efetivamente a entrada do servidor nas atividades do cargo.