No que se refere aos processos de compras governamentais e ...

Vamos analisar a questão fornecida sobre o tema de compras governamentais e gerência de estoques. A questão está focada na regra básica das aquisições em órgãos públicos, que é um conhecimento essencial para entender o funcionamento do setor público.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é "C - certo", porque, de fato, a regra geral para aquisições de bens e serviços por órgãos públicos é a realização de licitação. Este processo visa garantir a transparência, a igualdade de condições entre os fornecedores e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública. A licitação é um procedimento formal que estabelece critérios objetivos para a escolha do fornecedor, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993, entre outras legislações específicas).

Justificativa para as alternativas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa é correta porque a observância de licitação é a regra para adquirir produtos e serviços pelo governo. A licitação é um processo que deve ser seguido para assegurar que as compras sejam feitas de forma econômica, transparente e que atendam ao interesse público.

Alternativa E - errado: Esta alternativa está incorreta porque ignora a obrigatoriedade da licitação como norma geral. Existem exceções previstas em lei (como dispensas e inexigibilidades), mas a regra é que as aquisições sejam feitas por meio de licitações.

Para resolver questões como esta, é importante que você conheça as bases legais e os princípios que regem as compras públicas, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Além disso, entender as exceções à regra da licitação pode ajudar a interpretar adequadamente os diferentes cenários apresentados nas questões de concurso.

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A regra é licitar, a exceção são os casos de inexibilidade e dispensa de licitação. ( ver art. 74 e 75 da lei 14.133/21)

certo

Só a título de curiosidade.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.