Sobre a Política social brasileira, analise os itens a segui...
Sobre a Política social brasileira, analise os itens a seguir:
I. A política social no Brasil, apesar da atual amplitude é, ainda, marcada por políticas específicas com baixa coordenação entre elas e grandes desafios em termos de abrangência (universalidade e integralidade) e qualidade dos bens e serviços oferecidos.
II. Para efeito da análise da política social e suas conexões com o processo de desenvolvimento, será adotado um conceito organizador da política social como sendo o conjunto de políticas, programas e ações do Estado, com objetivo de efetuar a proteção e a promoção social em repostas aos direitos sociais e a outras situações não inclusas nos direitos referentes às contingências, necessidades e riscos que afetam vários dos componentes das condições de vida da população. Tais programas e ações concretizam-se na garantia da oferta de bens e serviços, transferências de renda e regulação de elementos do mercado.
III. Para atingir os objetivos mencionados, o Estado brasileiro atualmente desenvolve um conjunto diversificado de políticas públicas. Para dar resposta ao objetivo - proteção social -, agrupam-se as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Políticas destinadas a reduzir e mitigar as contingências, necessidades e riscos a que qualquer indivíduo está exposto em uma sociedade de mercado, tal como o de não poder prover seu sustento e da família por meio do trabalho, seja por velhice, morte, doença ou desemprego: essa categoria engloba os diferentes programas e ações da Previdência Social (aposentadorias, pensões e auxílios) geral e do setor público, Saúde, Assistência Social e Seguro-Desemprego.
IV. Para o objetivo - promoção social -, agrupam-se as políticas que, a partir de determinados instrumentos, pretendem garantir aos cidadãos oportunidades e resultados mais amplos e equânimes de acesso aos recursos e benefícios conquistados pela sociedade em seu percurso histórico. Tais políticas compreendem um vasto espectro de ações que abarca desde a formação e desenvolvimento do cidadão - casos da Educação, do acesso à Cultura e das políticas de Trabalho e renda que buscam a qualificação profissional e regulação do mercado de Trabalho -, até a democratização do acesso a ativos - como as políticas voltadas à Agricultura Familiar (acesso a crédito, extensão rural, reforma agrária), à Economia Solidária, à Habitação, à Mobilidade Urbana.
V. Além das políticas mais tradicionais, desenvolvem-se uma série de políticas de corte transversal que podem ter caráter tanto de proteção quanto de promoção social, semelhante às ações voltadas à igualdade de gênero e racial, assim como as destinadas especificamente às etapas do ciclo de vida, conforme as políticas voltadas para as crianças, adolescentes, juventudes e idosos.
Estão CORRETOS:
Gabarito comentado
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Gabarito Correto: E - I, II, III, IV, V
Este enunciado explora a Política Social Brasileira, um tema fundamental no serviço social e em concursos públicos. A questão requer uma análise crítica dos itens, reconhecendo características e desafios das políticas sociais do Brasil.
A política social brasileira é uma área que envolve políticas, programas e ações do Estado que visam garantir proteção e promoção social. O conhecimento sobre como essas políticas são estruturadas e implementadas é essencial para o entendimento das alternativas.
Vamos analisar cada item:
I. O item destaca como as políticas ainda enfrentam desafios de coordenação e qualidade. Isso é correto, pois embora a política social no Brasil tenha se expandido, a integração e eficácia ainda são áreas em desenvolvimento.
II. Este item define a política social como um conjunto de ações estatais para proteção e promoção social, incluindo a oferta de bens, serviços e regulação de mercado. Está correto, refletindo a complexidade e abrangência das políticas sociais.
III. Foca nas políticas de proteção social vinculadas à Seguridade Social, cobrindo Previdência, Saúde, Assistência Social e Seguro-Desemprego. Está correto e alinhado com a estrutura da seguridade social no Brasil.
IV. Discute políticas de promoção social, que buscam oferecer oportunidades equânimes. Inclui educação, cultura, trabalho e renda, entre outras. Está correto, pois essas políticas visam ampliar o acesso a recursos e benefícios.
V. Destaca políticas transversais, como igualdade de gênero e ações para crianças e idosos. Está correto, pois tais políticas são essenciais para atender necessidades específicas e promover equidade.
Agora analisando as alternativas:
A - II, III, IV, V, apenas. Incorreta, pois exclui o item I, que é correto.
B - I, II, III, V, apenas. Incorreta, pois exclui o item IV, que é correto.
C - II, IV, V, apenas. Incorreta, pois exclui os itens I e III, que são corretos.
D - I, III, IV, V, apenas. Incorreta, pois exclui o item II, que é correto.
E - I, II, III, IV, V. Corretíssima, pois todos os itens estão corretos.
Como estratégia, ao analisar questões deste tipo, é importante identificar a abrangência e os focos das políticas sociais, além de reconhecer as características de proteção e promoção social. Isso ajuda a avaliar a correção dos itens de forma mais segura.
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