Acerca de governabilidade e governança, julgue o item subseq...
A governança, cujo caráter é, em essência, instrumental, contempla a capacidade de aglutinar diversos interesses, constituindo um elo de articulação estável entre essa capacidade e a governabilidade.
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A governança pública é a capacidade de governar, capacidade de decidir e de implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Ademais, a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
Por outro lado, governabilidade refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário. Ademais, durante a proposta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, Bresser Pereira ressaltou que: “O governo brasileiro não carece de “governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa".
Dessa forma, a afirmação "A governança, cujo caráter é, em essência, instrumental, contempla a capacidade de aglutinar diversos interesses, constituindo um elo de articulação estável entre essa capacidade e a governabilidade" é considerada correta.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTE:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
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Comentários
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De acordo com Bresser Pereira (1998), sem governabilidade plena é impossível obter a governança, mas esta pode ser muito deficiente em situações satisfatórias de governabilidade, como a presente no Brasil. Isto aponta para o diagnóstico feito por Luciano Martins (1995) de que no caso brasileiro não há, na atualidade, uma verdadeira “crise de governabilidade” como temos em outros países, mas sim uma “crise de governança”. Esta concepção de governança contempla também a chamada capacidade de aglutinar diversos interesses, constituindo um elo de articulação estável entre esta e a governabilidade.
governabilidade pode ser definida como as condições de legitimidade de um determinado governo para empreender as transformações necessárias.
A governança estaria relacionada à capacidade de implementação das reformas, nos seus aspectos técnicos, financeiros e gerenciais.
Gabarito: CERTO
Certo. A afirmação está correta. A governança, em sua essência, é de natureza instrumental, referindo-se aos mecanismos, processos e instituições que ajudam a garantir que os interesses de diferentes partes interessadas sejam considerados e equilibrados. Ela está relacionada à capacidade de aglutinar diversos interesses e estabelecer uma estrutura de tomada de decisão eficiente e estável. A governança, assim, constitui um elo de articulação entre a capacidade de gerar consensos, negociar e coordenar ações, e a própria governabilidade, que se refere à capacidade de um governo de prover respostas efetivas às demandas da sociedade. Portanto, a assertiva é correta.
Esse estável que me quebrou aff.
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