Membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização da...
Membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) revelaram com exclusividade a coluna que avalia recomendar ao Brasil que coloque um fim à Lei de Anistia no país, permitindo que crimes como o da tortura ou de desaparecimentos possam ser investigados. Pela primeira vez em quase duas décadas, o órgão realiza um exame da situação de direitos humanos no Brasil e, nos próximos meses, chamará o governo para uma sabatina. A partir da coleta de informações e respostas dadas pelas autoridades, o Comitê apresentará suas recomendações.
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/ 2022/04/20/comite-da-onu-colocara-pressao-pelo-fim-de-lei-de-anistiano-brasil.html0l. Acesso em: 20/04/2022.)
Em relação à luta pela anistia no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O Brasil viveu uma ditadura militar que durou de 1964 a 1985. Durante esse período houve muitas perseguições e prisões políticas, muitos foram banidos e outros se exilaram do país, por medo de serem torturados e mortos por instituições do Estado, como polícias e forças armadas. À medida que a Ditadura ia perdendo apoio, o Estado foi cedendo alguns espaços, ainda que um grupo conhecido como linha dura pressionasse pelo endurecimento do regime. A Lei da Anistia, de 1979, libertou presos políticos admitiu a volta de exilados, mas também estendeu indefinidamente o perdão àqueles que, extraoficialmente, em nome do regime, cometeram diversos crimes.. Assim, após a redemocratização, não foi possível julgar e condenar aqueles que violaram os direitos humanos durante a Ditadura Militar. A questão demanda a alternativa que NÃO corresponde ao movimento que lutou pela anistia. Para o estudo Anistia, 40 anos, uma luta, múltiplos significados de Carlos Artur Gallo e Resistência e anistia de Paulo Cannabrava Filho.
A) INCORRETA – A primeira atitude de repressão da Ditadura após o Golpe de 1964 foi a suspensão dos direitos políticos de determinados deputados e senadores.
B) INCORRETA – A Carta de Recife é parte da resistência à Ditadura. Ela foi aprovada pelo partido MDB (uma oposição consentida pelos militares) e apresentava um projeto de convocação de uma assembleia constituinte.
C) CORRETA – Em 1975, foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, o primeiro movimento social a levantar publicamente a bandeira da anistia.
D) INCORRETA – As denúncias sobre a violação dos direitos humanos no Brasil começaram a ser feitas pelos exilados no exterior, que foram ganhando apoio de setores institucionais importantes como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O governo brasileiro sempre negou as denúncias.
RESPOSTA: C
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo