Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas p...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079780 Direito Administrativo

Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio

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